quinta-feira, 2 de novembro de 2023

Há novas regras para os táxis. Saiba tudo o que muda a partir de 1 de novembro

 


Novo regime jurídico reorganiza as áreas geográficas através de acordos intermunicipais para acabar com a tarifa de retorno e flexibilizar contingentes. Motoristas têm de provar a sua idoneidade. 

A partir desta quarta-feira, dia 1 de novembro, entram em vigor novas regras para o serviço de táxi que irá tornar as viagens mais baratas, com a eliminação da tarifa de retorno em vazio, e flexibilizar os contingentes, segundo o decreto-lei publicado esta terça-feira em Diário da República.

O regime jurídico estabelece ainda uma certa equiparação aos transportes individuais de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE), vulgo “Ubers”, ao permitir a disponibilização do serviço através de plataforma eletrónica com a indicação da estimativa do preço. Ler mais

 

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