quinta-feira, 30 de novembro de 2023

Governo recua e vai compensar senhorios das rendas antigas


 O Governo vai compensar os senhorios pelo congelamento do valor dos contratos de arrendamento anteriores a 18 de novembro de 1990, ao contrário do que tinha anunciado no Conselho Nacional de Habitação, na terça-feira. 

O decreto-lei que prevê a compensação foi aprovado esta quarta-feira na reunião do Conselho de Ministros e, embora o documento ainda não seja conhecido, o Governo informou que compensará os senhorios “até ao limite de 1/15 do valor patrimonial” do fogo habitacional.

A compensação resulta do facto de os contratos anteriores àquela data não terem transitado para o novo regime de arrendamento urbano, o que impede a atualização das rendas. Ler mais

 

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