A tributação do tabaco será alargada aos cigarros eletrónicos sem nicotina em 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado, que prevê um crescimento total da receita do imposto sobre o tabaco de 176,6 milhões de euros.
O relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira na Assembleia da República, refere que esta medida se insere no objetivo do desincentivo ao consumo.
Segundo o documento, o alargamento da tributação aos cigarros eletrónicos sem nicotina deve-se "ao crescimento exponencial do consumo destes produtos em Portugal", que constitui, "por um lado, uma porta de entrada de novos consumidores em hábitos de fumo e, por outro lado, um risco para a saúde pública da ausência de controlo destes produtos".
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