Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) critica mudanças propostas pelo Governo.
As alterações ao IUC continuam a dar que falar e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acaba de se juntar ao «coro» de críticas às mudanças previstas na proposta do Orçamento do Estado para 2024.
Em declarações Luísa Salgueiro, presidente da ANMP e autarca de Matosinhos, explica que as críticas da associação não se referem “ao valor do IUC, mas sim à verba que é disponibilizada para os municípios”, existindo dois fatores a influenciar a receita retida.
O primeiro diz respeito à receita do IUC relativa à cilindrada dos veículos de categoria A (automóveis ligeiros de passageiros com matrícula entre 1981 e 2007). Se até agora esta remetia totalmente para os municípios, a partir de 2024 o Governo propõe que 30% seja para o Estado, o que, segundo a ANMP, vai representar uma perda de 40 milhões de euros para os municípios. Ler mais
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