Diário de 26-10-2023

 

Diário da República n.º 208/2023, Série I de 2023-10-26

Portaria n.º 319/2023

JUSTIÇA

Procede à instalação do Julgado de Paz do concelho de Santo Tirso e aprova o seu regulamento interno

Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira

Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Regulamenta a taxa regional, designada de ecotaxa marítima, que é devida pelos passageiros sem domicílio fiscal na Região Autónoma dos Açores, que desembarquem em navio de cruzeiro em escala nos terminais da Região