REMEMORANDO OS 33 ANOS
DA PROMULGAÇÃO DO CDC
Fragmentos de histórias
Da História da gente
Saborosas Memórias
De gente que sente!
Reedita-se uma entrevista singular de Mário Frota ao Balcão do Consumidor de Passo Fundo (UPF)
Entrevista concedida por Mário Frota,
fundador e primeiro presidente da AIDC/IACL
– Associação Internacional de Direito do
Consumo, à Revista do Balcão do
Consumidor da Faculdade de Direito da
Universidade de Passo Fundo
BALCÃO DO CONSUMIDOR
1. Qual foi a sua participação na elaboração do CDC no Brasil?
MÁRIO FROTA
A AIDC – Associação Internacional de Direito do Consumo (projeto por nós ideado e consubstanciado no termo do I Congresso Europeu das Condições Gerais dos Contratos/Cláusulas Abusivas) – constituiu-se em Coimbra a 21 de maio de 1988.
A presidência internacional da AIDC foi-nos, no acto constitutivo, cometida.
Presente, como convidado nosso, nesse memorável Congresso (que reuniu participantes de 32 países, atingindo as sete centenas de congressistas e constituindo assinalável marco no desenvolvimento da disciplina), o atual Ministro Herman Benjamin, que na altura coadjuvava a Comissão coordenada por Ada Pellegrini Grinover. Só mais tarde se tornaria seu membro efetivo.
Presentes ainda os nomes mais sonantes da jusconsumerística europeia e internacional – Jean Calais-Auloy, Ewoud Hondius, T. Bourgoignie… e outros que se juntaram ulteriormente – Eike Von Hippel, Norbert Reich…
Logo ali, se delineou, no quadro da AIDC, um conjunto de manifestações científicas em apoio ao projeto de tanta relevância e magnitude desencadeado nesse ano. Ler mais
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