Novas regras europeias querem proteger consumidores de dívidas excessivas

 

A nova diretiva relativa aos créditos aos consumidores foi aprovada pelo Parlamento Europeu. A legislação visa assegurar o bom funcionamento dos mercados de crédito e abrangerá contratos de crédito até 100 mil euros.

O mutuante, antes de celebrar um contrato de crédito, vai ter de proceder a uma avaliação exaustiva da solvabilidade do consumidor, no interesse deste, e evitar a concessão de empréstimo de modo irresponsável e o sobre-endividamento. A avaliação deve verificar a capacidade do consumidor para cumprir as suas obrigações. Ler mais