O IDC/Associação para o Estudo do Direito de Consumo da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em parceria com o Banco de
Portugal e com a associação Portugal FinTech apresenta um novo Curso sobre
FinTech e Regtech, que irá decorrer de 22 de Setembro e 27 de Outubro de
2023.
As Fintech vieram colocar em crise os tradicionais modelos de negócio dos
bancos, empresas de investimento e seguradoras, oferecendo novas soluções de
investimento centradas no cliente. Contudo, ao passo que essas entidades estão
sujeitas ao cumprimento estrito de um acervo de regras cada vez mais denso, de
que indiretamente beneficiam os investidores, as Fintech aproveitam um ambiente
normativo favorável para se estabelecem e oferecem, através de tecnologia
financeira de ponta e de forma concorrencial, serviços que anteriormente eram
exclusivos de entidades reguladas. Neste contexto, a proteção do consumidor é
um aspeto essencial a considerar.
Neste curso, com um escopo internacional de discussão de matérias relacionadas
com as Fintech e proteção do consumidor, convidamos os nosso discentes a
refletirem sobre questões como os desafios regulatórios destas entidades, as
regras de autorização existentes e as diversas atividades desenvolvidas pelas
mesmas, com especial incidência nos temas de proteção do consumidor, com uma
passagem obrigatória pelo mercado dos criptoativos, as DAOS, Smart Contracts e
alguns casos judiciárias recentes, entre os quais a insolvência da FTX.
O curso contará com o conhecimento especializado de reguladores, académicos e
práticos de diferentes áreas que contribuem para os debates atuais sobre o
impacto da tecnologia no Direito Financeiro.
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