Bruxelas propõe cartão europeu e de estacionamento para pessoas com deficiência

 

A Comissão Europeia propôs hoje a criação de um Cartão Europeu de Deficiência e outro de estacionamento para pessoas com deficiência, válidos em toda a União Europeia (UE) e que complementem os nacionais, sendo também emitidos pelos Estados-membros.

O Cartão Europeu de Deficiência normalizado servirá para garantir a igualdade de tratamento - como o acesso gratuito e/ou prioritário, as tarifas reduzidas ou a assistência pessoal – quando os beneficiários visitam outros Estados-Membros, servindo como prova do estatuto de deficiente em todos os países da UE.

O novo cartão de estacionamento, segundo um comunicado de imprensa, “permitirá que as pessoas com deficiência tenham acesso aos mesmos direitos de estacionamento disponíveis noutro Estado-membro”. Ler mais