segunda-feira, 7 de agosto de 2023

Diário de 7-8-2023

 


Diário da República n.º 152/2023, Série I de 2023-08-07

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à prorrogação do regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho suplementar por médicos nos serviços de urgência e altera o regime jurídico dos estabelecimentos de cuidados de saúde

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste sobre Segurança Social, assinada em Díli, em 28 de junho de 2022

HABITAÇÃO

Aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias

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