Diário da República n.º 106/2023, Série I de 2023-06-01
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo o envolvimento de diversas entidades na recolha de dados sobre a realidade da violência contra raparigas e mulheres com deficiência
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Correta dos Navios, 2009, adotada em Hong Kong, China, em 15 de maio de 2009
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Acordo da Cidade do Cabo de 2012, adotado na Cidade do Cabo, a 11 de outubro de 2012
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