sexta-feira, 26 de maio de 2023

Novo regime para o setor do táxi vai agora a Conselho de Ministros

O ministro do Ambiente e da Ação Climática disse hoje que o novo regime jurídico do setor do táxi será imediatamente agendado para aprovação em Conselho de Ministros, após o parlamento ter autorizado o Governo a legislar neste âmbito.

 "O Governo compromete-se com o setor e o grupo de trabalho, assim que for aprovada esta autorização legislativa, a agendar imediatamente para Conselho de Ministros", disse Duarte Cordeiro, que falava no plenário da Assembleia da República, durante o debate sobre o novo regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi, antes das votações.

A proposta que autoriza o Governo a aprovar um novo regime para o setor do táxi foi hoje aprovada na generalidade, especialidade e votação final global, com os votos a favor de PS, PCP, BE e Livre, e a abstenção de PSD, Chega, IL e PAN. Ler mais

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