sexta-feira, 26 de maio de 2023

Novo regime para o setor do táxi vai agora a Conselho de Ministros

O ministro do Ambiente e da Ação Climática disse hoje que o novo regime jurídico do setor do táxi será imediatamente agendado para aprovação em Conselho de Ministros, após o parlamento ter autorizado o Governo a legislar neste âmbito.

 "O Governo compromete-se com o setor e o grupo de trabalho, assim que for aprovada esta autorização legislativa, a agendar imediatamente para Conselho de Ministros", disse Duarte Cordeiro, que falava no plenário da Assembleia da República, durante o debate sobre o novo regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi, antes das votações.

A proposta que autoriza o Governo a aprovar um novo regime para o setor do táxi foi hoje aprovada na generalidade, especialidade e votação final global, com os votos a favor de PS, PCP, BE e Livre, e a abstenção de PSD, Chega, IL e PAN. Ler mais

Sem comentários:

Enviar um comentário

Estas são as consequências para quem falhou prazo do IRS (e o que fazer)

  O prazo para entregar a declaração do IRS terminou na terça-feira, dia 30 de junho. A entrega fora do prazo constitui uma infração tributá...