quarta-feira, 31 de maio de 2023

Diário de 31-5-2023

 

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Chipre sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Nicósia em 8 de outubro de 2022

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Regime jurídico de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional

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