Diário de 24-5-2023

 

Diário da República n.º 100/2023, Série I de 2023-05-24

Portaria n.º 137/2023

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 119/2015, de 30 de abril, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações inseridas na massa de água Sistema Aquífero de Sines - Zona Norte

Portaria n.º 138/2023

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 42/2015, de 19 de fevereiro, que estabelece as normas regulamentares aplicáveis à atividade de detenção e produção pecuária, ou atividades complementares, de bovinos, ovinos, caprinos e cervídeos

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei - pelo alargamento da idade de acesso ao IRS Jovem