Diário de 23-5-2023

Diário da República n.º 99/2023, Série I de 2023-05-23

Decreto do Presidente da República n.º 50/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Alberto Manuppella Tereno como Embaixador de Portugal não residente no Reino Hachemita da Jordânia

Decreto-Lei n.º 34/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a «Cyber Academia and Innovation Hub»

Resumo em Linguagem Clara

Decreto n.º 7/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra sobre o exercício de atividades remuneradas por membros da família do pessoal diplomático, consular, técnico e administrativo das missões oficiais, assinado em 2 de dezembro de 2022

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Defesa dos oceanos e do património natural azul: moratória à mineração dos fundos marinhos