Diário de 19-5-2023

 

Diário da República n.º 97/2023, Série I de 2023-05-19

Decreto-Lei n.º 33/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria o complemento excecional a pensionistas do setor bancário

Resumo em Linguagem Clara

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Regula os termos e condições em que grupos de cidadãos eleitores exercem o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extensão do Programa Apoiar Freguesias aos Açores e à Madeira