Diário da República n.º 97/2023, Série I de 2023-05-19
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria o complemento excecional a pensionistas do setor bancário
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regula os termos e condições em que grupos de cidadãos eleitores exercem o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extensão do Programa Apoiar Freguesias aos Açores e à Madeira
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