Diário de 17-5-2023

 

Diário da República n.º 95/2023, Série I de 2023-05-17

Lei n.º 20/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Altera o regime de vários benefícios fiscais

Resolução da Assembleia da República n.º 51/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho e adote um plano nacional para combater discursos de ódio

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2023

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Concede-se a revista, revogando-se o acórdão recorrido, e decidindo-se que a expressão «dias consecutivos», constante da Cláusula 82.ª do Contrato Colectivo entre a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia, deve ser interpretada como sendo dias seguidos, independentemente de serem dias úteis ou dias de trabalho ou dias de descanso

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Plano de valorização da «Viola da Terra» na Região Autónoma dos Açores