Diário da República n.º 95/2023, Série I de 2023-05-17
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho e adote um plano nacional para combater discursos de ódio
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Concede-se a revista, revogando-se o acórdão recorrido, e decidindo-se que a expressão «dias consecutivos», constante da Cláusula 82.ª do Contrato Colectivo entre a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia, deve ser interpretada como sendo dias seguidos, independentemente de serem dias úteis ou dias de trabalho ou dias de descanso
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Plano de valorização da «Viola da Terra» na Região Autónoma dos Açores
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