sexta-feira, 5 de maio de 2023

A “Nado-Morta” Comissão das Cláusulas Abusivas


 Essa Comissão ‘malquista’

A que o Poder é revel
Numa visão realista
Jamais sairá do PAPEL?...’

 “Água mole em pedra dura”…

Tornemos à questão, que tende a eternizar-se… A ver se se comovem os “responsáveis”.

Cerca de dois anos depois… nem novas nem mandados!

A Comissão das Cláusulas Abusivas, criada a 27 de Maio de 2021, deveria ter sido regulamentada até 26 de Julho de 2021. Para que a lei, devidamente aparelhada, entrasse em vigor a 25 de Agosto de 2021.

Depois de pausa tamanha, da Comissão… nem rasto nem suspeição!

Ignorará o Parlamento tão clamorosa ofensa à legalidade perpetrada por um Governo que manda às urtigas a Lei-Quadro de Defesa do Consumidor e as mais leis emanadas do Parlamento? Ler mais

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