A Autoridade
Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou, esta terça-feira, que
aplicou uma coima de 2,5 milhões à Meo por violação das regras
aplicáveis à cessação dos contratos.
"A Anacom decidiu aplicar à Meo uma coima no valor de 2,460 milhões de euros, por violações das regras aplicáveis à cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes, previstas na decisão desta Autoridade relativa aos 'Procedimentos exigíveis para a cessação de contratos, por iniciativa dos assinantes, relativos à oferta de redes públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público', de 9 de março de 2012", pode ler-se num comunicado emitido pelo regulador.
De
acordo com a Anacom, em causa está "sobretudo, a não aceitação de
pedidos de denúncia contratual apresentados em loja e a sujeição da
apresentação de pedidos de cessação contratual à prévia receção de uma
chamada proveniente da linha de retenção, sem a qual os clientes não
podiam apresentar os respetivos pedidos ou o procedimento já iniciado
não poderia prosseguir". Ler mais
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