As receitas médicas vão passar a ter a validade de um ano, de acordo com a portaria publicada em Diário da República. Objetivo é aliviar a burocracia para médicos e utentes.
As receitas médicas de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica vão passar a ter a validade de um ano, de acordo com a portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República. A medida entra em vigor a partir de 1 de abril, sendo que as entidades têm 90 dias para adaptar os sistemas.
Tendo em vista melhorar a resposta assistencial na área dos cuidados de saúde primários, nomeadamente no que concerne à “desburocratização dos processos”, o Governo decidiu, sob proposta da Direção Executiva do SNS, alargar o “prazo de validade da prescrição de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, para 12 meses“, lê-se na portaria n.º 97/2023, publicada esta sexta-feira em Diário da República, assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre. Ler mais
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