Diploma que regula a medida foi publicado, esta quarta-feira, em Diário da República.
Foi publicada, esta quarta-feira, em Diário da República, a portaria que aprova a regulamentação do Complemento Garantia para a Infância, que visa apoiar as famílias com crianças e jovens com menos de 18 anos.
Ao que indica o Governo no despacho, a Garantia para a Infância é composta por três medidas:
- Criação de uma prestação que complementa o abono de família;
- Aumento do valor do abono de família das crianças e jovens com idade inferior a 18 anos integrados nos primeiro e segundo escalões;
- Criação do Complemento Garantia para a Infância. Ler mais
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