Assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, o despacho publicado em Diário da República, que entra em vigor na sexta-feira, procede à redefinição das regras de organização do Registo Nacional de Utentes (RNU) e à clarificação de conceitos em termos de registo, acesso e responsabilidade financeira dos utentes do SNS.
O Ministério da Saúde explica em comunicado que a reorganização do
RNU visa "a simplificação dos procedimentos de registo e a introdução de
novos mecanismos de gestão da inscrição dos utentes no Serviço Nacional
de Saúde, nomeadamente na rede de cuidados de saúde primários". Ler mais
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