Diário de 28-2-2023

 

Diário da República n.º 42/2023, Série I de 2023-02-28

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a criação de um estatuto de estudante do ensino superior para refugiadas afegãs

Resolução da Assembleia da República n.º 12/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2023

Decreto n.º 6/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Regulação da Caça nas Águas e Margens do Troço Internacional do Rio Minho