A Autoridade da Mobilidade e dos
Transportes (AMT) defende que é "urgente" e "prioritária" a definição
das características técnicas de bicicletas e trotinetas elétricas, num
estudo com diversas recomendações ao Governo e aos municípios.
No estudo "Linhas de Orientação sobre a Regulação da Micromobilidade Partilhada", que é hoje apresentado em Lisboa, a AMT propõe um aditamento ao Código da Estrada, por forma a serem definidas em decreto regulamentar aquelas matérias.
A entidade presidida por Ana Paula Vitorino, antiga secretária de
Estado dos Transportes, entre 2005 e 2009, lembra que a atual redação do
Código da Estrada apenas remete para regulamentação "as regras de
circulação e as características técnicas dos veículos (velocípedes) que
sejam mais potentes (potência máxima superior a 0,25 kw) e capazes de
atingir velocidade máxima em patamar superior a 25 quilómetros/hora". Ler mais
Sem comentários:
Enviar um comentário