Portugal processado por falta de medidas contra espécies invasoras que podem ser letais

Portugal e cinco outros Estados-membros “não estabeleceram, não aplicaram nem comunicaram à Comissão um plano de ação (...) para abordar as vias mais importantes de introdução e propagação de espécies exóticas invasoras", diz a Comissão Europeia.

A Comissão Europeia decidiu hoje avançar com uma ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da UE devido à deficiente aplicação de medidas de prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras.

Em causa está o incumprimento das medidas de defesa da biodiversidade face às espécies invasoras (Regulamento Espécies Exóticas Invasoras ou Regulamento EEI) incluídas numa lista da União Europeia (UE).Ler mais