sexta-feira, 30 de dezembro de 2022

Diário de 30-12-2022

 


Diário da República n.º 251/2022, Série I de 2022-12-30

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regulamenta a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais e determina as condições da sua aplicação

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga os prazos para atribuição de financiamento e compensação aos operadores de transportes públicos coletivos de passageiros

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga a validade de diversos documentos

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aprova o Regime Jurídico do Sistema Integrado de Gestão de Lotas e Entrepostos (SIGLE), o qual compreende o conjunto dos sistemas administrativo, logístico e tecnológico que permitem e asseguram a gestão e o funcionamento das lotas, postos de receção de pescado (PRP), entrepostos frigoríficos e centro de expedição de gastrópodes marinhos vivos (CEGM) da Região Autónoma da Madeira

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/M, de 9 de março, que aprova a revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira e procede à republicação do mesmo diploma

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Regulamenta as contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Segunda alteração à Portaria n.º 77/2018, de 16 de março, que procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe José Fernando Alves da Costa Pereira

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E JUSTIÇA

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 286/2017, de 28 de setembro, e à segunda alteração à Portaria n.º 287/2017, de 28 de setembro, alterada pela Portaria n.º 190-B/2019, de 21 de junho

FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Altera a Portaria n.º 331-E/2021, de 31 de dezembro, que regulamenta a contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico ou alumínio, ou multimaterial com plástico ou com alumínio, a serem adquiridas em refeições prontas a consumir

Sem comentários:

Enviar um comentário

‘Última chamada’: Prazo para validar faturas do IRS termina esta segunda-feira

  O prazo para a consulta, registo e confirmação das faturas às quais foi inserido o NIF e que vão ser usadas no cálculo das deduções ao i...