‘INFORMAR PARA NÃO REMEDIAR’
PROGRAMA
15 de Novembro de 2022
Temas:
Nova Lei das Comunicações entrou em vigor
1. Contratos de comunicações electrónicas: presencial e à distância
2. Cessação do contrato por ‘perda de emprego’
3. Denúncia do contrato e suas consequências materiais
4. Tarifa social da Internet: a informação que falhou rotundamente
I
CONTRATO PRESENCIAL E
ATRAVÉS DE MEIOS DE
COMUNICAÇÃO À DISTANCIA.- Ler mais
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