Diário de 30-11-2022

 

Diário da República n.º 231/2022, Série I de 2022-11-30

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização da despesa decorrente da aquisição de serviços de viagens e alojamento para a área governativa dos negócios estrangeiros

Portaria n.º 285/2022

SAÚDE

Procede à sexta alteração da Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de comparticipações do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde