Promete ser o tema mais discutido -- e polémico -- do processo de
revisão constitucional. PS e PSD querem dar respaldo constitucional aos
confinamentos, mas a medida é controversa.
Aberta a oitava revisão constitucional, e sem que os trabalhos da
Comissão Eventual que conduzirá o processo se tenham ainda iniciado,
parece estar encontrado o foco de maior polémica: a possibilidade de dar
respaldo na Constituição ao confinamento de pessoas com "grave doença
contagiosa" (ou suspeita disso), com validação a posteriori por
autoridade judicial. Uma formulação equilibrada, por contraposição ao
direito à segurança na saúde, ou uma limitação intolerável aos direitos,
liberdades e garantias consagrados na Lei Fundamental? Ler mais
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