Regulamento Serviços Digitais: garantir um ambiente em linha seguro e responsável

Quais são os principais objetivos do Regulamento Serviços Digitais?

As novas regras são proporcionadas, promovem a inovação, o crescimento e a competitividade e facilitam a expansão das plataformas mais pequenas, das PME e das empresas em fase de arranque. As responsabilidades dos utilizadores, das plataformas e das autoridades públicas são reequilibradas de acordo com os valores europeus, que colocam os cidadãos no centro das preocupações. As novas regras:

• Asseguram uma melhor proteção dos consumidores e o respeito dos seus direitos fundamentais em linha
• Instituem um quadro claro e eficaz em matéria de transparência e responsabilidade das plataformas em linha
• Promovem a inovação, o crescimento e a competitividade no interior do mercado único. Ler mais