Diário da República n.º 193/2022, Série I de 2022-10-06
Recomenda ao Governo a publicação do regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos (PRoSolos)
Institui o dia 25 de maio como Dia Nacional dos Jardins
Deslocação do Presidente da República a Malta e ao Chipre
Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério da Justiça referidas no anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2019, de 14 de agosto, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2021, de 10 de fevereiro, a reprogramar temporal e financeiramente os encargos plurianuais decorrentes da aquisição centralizada dos serviços autorizada pela referida resolução
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 170/2022, de 5 de julho
Alargamento e diversificação do ensino artístico especializado nos Açores
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