Diário da República n.º 191/2022, Série I de 2022-10-03
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia o Brigadeiro-General Lino Loureiro Gonçalves para o cargo de Comandante da European Union Training Mission in Central African Republic, em Bangui, na República Centro-Africana, com efeitos à data da tomada de posse
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Designação de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Estabelece a composição e normas de funcionamento do Conselho Regional de Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
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