Diário 30-9-2022

 

Diário da República n.º 190/2022, Série I de 2022-09-30

Decreto-Lei n.º 66/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Transpõe a Diretiva (UE) 2021/903, no que respeita a valores-limite específicos para a anilina em determinados brinquedos

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Decreto Regulamentar n.º 4/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização de despesa necessária à execução do Programa de Preparação Paralímpica para Paris 2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o film commissioner do grupo de projeto Portugal Film Commission

Portaria n.º 249/2022

ECONOMIA E MAR

Aprova os anexos II, V, III e IV à Diretiva 2009/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos

Declaração de Retificação n.º 4/2022/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2022/A, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 2 de setembro de 2022 - Regime de funcionamento do Governo Regional dos Açores