RÁDIO VALOR LOCAL ‘DIRETO AO CONSUMO’ ‘INFORMAR PARA PREVENIR’ ‘PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR’

 02 de Agosto de 2022

 

SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

26 ANOS DEPOIS

AS COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS

E OS PERSISTENTES ATROPELOS À CARTA DE DIREITOS DO CONSUMIDOR

 

Miguel Rodrigues:

Serviços públicos essenciais, em formulação simples, são os que proporcionam condições de dignidade à vida corrente de cada um e todos, ao quotidiano de homens, mulheres, crianças e jovens, indispensáveis às tarefas correntes da vida.

E, como vimos na última edição, Serviços Públicos Essenciais do Catálogo são…

 

Mário Frota

De harmonia com a Lei dos Serviços Públicos Essenciais, pontualmente modificada, como tais se consideram os:

. Serviços de fornecimento de água;
. Serviços de fornecimento de energia eléctrica;
. Serviços de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados;
. Serviços de comunicações electrónicas (telefone fixo, telefone móvel, telecópia, internet, televisão por assinatura…);
. Serviços postais;
. Serviços de recolha e tratamento de águas residuais;
. Serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.
. Serviços de transporte de passageiros (introduzido recentemente em 2019). Ler mais