Fidelizações? Regime "tem sido prejudicial para economia e consumidores"

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, afirmou hoje que o regime de fidelizações nas comunicações eletrónicas em vigor "tem sido prejudicial para a economia portuguesa e para os consumidores".

João Cadete de Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito do grupo de trabalho sobre as comunicações eletrónicas [sobre a Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) que transpõe o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE)].

O presidente da entidade reguladora enumerou uma dúzia de razões para defender a alteração do atual regime de fidelização nas comunicações eletrónicas e nos encargos a serem pagos na cessação antecipada dos contratos. Ler mais