O Parlamento Europeu aprovou hoje, em
Estrasburgo, a Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais,
que obrigam as empresas 'online' a proteger os utilizadores de conteúdos
ilegais e aumentam a responsabilização dos gigantes tecnológicos.
Propostas pela Comissão Europeia em dezembro de 2020, estas duas diretivas foram aprovadas hoje por larga maioria -- a Lei dos Serviços Digitais com 539 votos a favor, 54 contra e 30 abstenções, e a Lei dos Mercados Digitais com 588 votos a favor, 11 contra e 31 abstenções -, depois dos acordos alcançados pelos negociadores do Parlamento e do Conselho (Estados-membros) em abril e março passados, respetivamente.
No âmbito da Lei dos Serviços Digitais, as plataformas em linha ---
como redes sociais e mercados --- terão de tomar medidas para proteger
os seus utilizadores de conteúdos e bens ilegais. Ler mais
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