Diário da República n.º 126/2022, Série I de 2022-07-01
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia o Major-General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares para o cargo de Deputy Force Commander, da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), por um período de 14 meses
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que inclua no Programa Nacional de Reformas - 2022 uma revisão do Plano Nacional da Água
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que defenda, no contexto da União Europeia, o fim da importação de gás da Rússia
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as regras do funcionamento do Banco Português de Fomento, S. A.
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