Diário da República n.º 89/2022, Série I de 2022-05-09
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Deslocação do Presidente da República a Timor-Leste
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 139/2022, de 22 de abril
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