IVA dos bens essenciais a taxa zero implicaria "fazer opções"

 

Não se comprometendo com uma descida do IVA para a taxa zero nos bens essenciais, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explica que, para que isso acontecesse, teriam de ser feitas "opções".

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, referiu, esta segunda-feira, que uma eventual descida do IVA para a taxa zero nos bens essenciais implica que sejam feitas opções, não se comprometendo com esta redução. 

"A avaliação preliminar que temos é que Portugal preenche as sete categorias de taxa zero e, por isso, se tivermos de considerar a introdução de algum bem ou serviço na taxa zero temos de retirar outro. Podemos sempre fazer opções de retirar, por exemplo, as doações às IPSS por outro bem ou serviço", disse Mendonça Mendes, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1.

De acordo com o secretário de Estado, "esse trabalho técnico está a ser feito e, provavelmente, para se poder tomar uma decisão dessa natureza tem de se fazer opções". 

Na mesma entrevista, Mendonça Mendes defendeu que a discussão da redução do IVA para os bens essenciais "deve ser feita", mas privilegia alterações mais estruturais.

Ainda segundo o mesmo governante, a Autoridade Tributária (AT) está a fazer um levantamento das categorias de bens e serviços em Portugal tem já taxas reduzidas por forma a avaliar se é possível ter mais.