Os serviços de reparação de aparelhos
domésticos e os queijos produzidos à base de frutos secos, frutas ou
legumes (os 'queijos vegan') vão passar a ser sujeitos à taxa reduzida
do IVA, que no continente é de 6%.
O alargamento da lista de produtos sujeitos à taxa reduzida do IVA consta da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que o Governo entregou na quarta-feira no parlamento.
"São aditadas as verbas 1.13, 2.36 e 2.37 à lista I [taxa reduzida]
anexa ao Código do IVA", refere a proposta orçamental detalhando que a
verba 1.13 agrupa os "Produtos semelhantes a queijos, sem leite e
laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais, preparados à
base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas". Ler mais
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