"JORNADAS NACIONAIS DE DIREITO DO CONSUMO"
apDC - Delegação de Leiria / ESTG - Politécnico de Leiria
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
16 de Março de 2022
Leiria
Auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão
"O Direito do Consumo em Transformação:
as Principais Alterações Produzidas pelo DL 109-G/2021 e outras."
Programa:
10h00 - Sessão de Abertura (Diretor ESTG, Coordenador DCJ, Presidente apDC)
10h30 - "Proibição de bloqueio geográfico injustificado e de outras formas de discriminação nas transações eletrónicas para os consumidores das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira" - Carlos Filipe Costa (Investigador da Nova Consumer Lab e Juiz-árbitro no TRIAVE)
11h00 - "Novas regras sobre as práticas com redução de preço à luz do DL n.º 109-G/2021" (Inspetor Geral ASAE)
11h30 - "A tutela 'administrativa' do regime das condições gerais dos contratos" (Mário Frota, Presidente emérito da apDC)
12h00 - "Novas definições e requisitos de informação pré-contratual nos contratos à distância" (Representante da DGC a confirmar)
12h30 - "Práticas comerciais desleais: que implicações ao nível da transparência?" (Rute Couto, apDC e docente IPB)
13h00 - Encerramento
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