quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022

Diário de 9-2-2022

 


   Diário da República n.º 28/2022, Série I de 2022-02-09

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a reprogramação das fontes de financiamento da despesa relativa à construção de novos troços do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o reescalonamento da despesa relativa à aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL E AGRICULTURA

Estabelece as características, regras de produção e de comercialização de cerveja, adequando a legislação nacional às normas europeias

FINANÇA, ADMINISTRAÇÃO INTERNA E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Terceira alteração à Portaria n.º 77-B/2014, de 1 de abril, que fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ANA, S. A., e nos restantes aeródromos e aeroportos

SAÚDE

Fixa as normas regulamentares para a repartição, no ano de 2022, dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde

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Convidam-se os Colegas para a Conferência sobre o tema "O multímodo regime da compra e venda: civil, mercantil e de consumo – das simples bagatelas aos bens mais valiosos”

  Exmos. Colegas:   Convidam-se os Colegas para a Conferência sobre o tema "O multímodo regime da compra e venda: civil, mercantil e de...