Diário de 21-2-2022

 

Diário da República n.º 15/2022, Série I de 2022-01-21

Portaria n.º 52/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS

Aprova os estatutos da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores