Diário de 20-10-2021

        

Diário da República n.º 204/2021, Série I de 2021-10-20

• Lei n.º 69/2021173109813

  Assembleia da República

  Altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia

• Resolução da Assembleia da República n.º 260/2021173109814

  Assembleia da República

  Deslocação do Presidente da República a Londres

• Decreto-Lei n.º 87/2021173109815

  Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece normas de operação e o regime sancionatório aplicável às aeronaves não tripuladas

  Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Portaria n.º 214/2021173109816

  Finanças
  Altera a Portaria n.º 36/2021, de 15 de fevereiro, que autorizou a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar, no ano de 2021, seis moedas de coleção, de modo a retificar as especificações técnicas da moeda designada «Arte da Laca», com vista a garantir a efetiva correspondência com a descrição vertida no diploma legal