dIÁRIO DE 11-10-2021

         

Diário da República n.º 197/2021, Série I de 2021-10-11

• Resolução da Assembleia da República n.º 256/2021172604609

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a resolução do problema ambiental no aterro do Zambujal de Cima, concelho de Sesimbra

• Decreto-Lei n.º 81/2021172604610

  Presidência do Conselho de Ministros

  Altera os requisitos para o reconhecimento do estatuto da agricultura familiar e promove a adaptação da linha de crédito de curto prazo