Diário de 8-9-2021

          

Diário da República n.º 175/2021, Série I de 2021-09-08

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2021170934685

  Presidência do Conselho de Ministros

  Determina a realização de uma terceira fase de negociações do processo de alienação das ações representativas de 71,73 % do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A.

• Portaria n.º 188/2021170934686

  Ambiente e Ação Climática

  Procede à identificação das zonas sensíveis e das zonas menos sensíveis para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho