Diário de 29-9-2021

                   

                     Diário da República n.º 190/2021, Série I de 2021-09-29

• • Declaração n.º 15/2021172110473

    Assembleia da República

    Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2021172110474

    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a empreitada de obras públicas de reabilitação e requalificação do Pavilhão de Portugal pela Universidade de Lisboa