Governo clarifica: Teletrabalho é incompatível com atendimento ao público

O Governo emitiu um despacho, publicado hoje em Diário da República, onde clarifica que o teletrabalho na administração pública é incompatível com a prestação de trabalho nos serviços de atendimento ao público.

Com vista a dissipar quaisquer eventuais equívocos, cumpre reiterar, no contexto da organização do trabalho na Administração Pública, a incompatibilidade entre a adoção do regime de teletrabalho e as funções relacionadas com atendimento", pode ler-se no despacho assinado por vários membros do Governo.

No documento, o executivo começa por referir que as medidas para mitigar o impacto da pandemia de covid-19 "têm vindo a ser ajustadas tendo em consideração a evolução dos respetivos níveis e riscos de propagação", lembrando que atualmente vigora a resolução do Conselho de Ministros de 30 de julho que determina que o teletrabalho é recomendado sempre que as atividades o permitam. Ler mais