Diário de 30-8-2021

         

Diário da República n.º 168/2021, Série I de 2021-08-30

• Portaria n.º 180/2021170413761

  Economia e Transição Digital e Finanças

  Contratação de serviços de vigilância e segurança para diversas entidades do Ministério da Economia e da Transição Digital

• Aviso n.º 43/2021170413762

  Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República da Hungria depositou, junto do Secretariado-Geral do Conselho da Europa, a 19 de fevereiro de 2021, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Proteção dos Animais de Abate, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 10 de maio de 1979

• Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/M170413763

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

  Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, que estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios

• Decreto Legislativo Regional n.º 24/2021/M170413764

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Aprova o Regime Jurídico dos Nadadores-Salvadores e das Águas Balneares