Diário 10-8-2021

         

Diário da República n.º 154/2021, Série I de 2021-08-10

• Decreto do Presidente da República n.º 63/2021169360993

  Presidência da República

  Exonera o embaixador Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro do cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo

• Decreto do Presidente da República n.º 64/2021169360994

  Presidência da República

  Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein como Embaixador de Portugal não residente no Vietname

• Lei n.º 52/2021169360995

  Assembleia da República

  Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852

• Resolução da Assembleia da República n.º 234/2021169360996

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional de Vale de Canas, em Coimbra

• Resolução da Assembleia da República n.º 235/2021169360997

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a criação urgente da Unidade Territorial para fins Estatísticos NUTS II e III - Península de Setúbal

• Resolução da Assembleia da República n.º 236/2021169360998

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo que permita a transmissão de publicidade comercial à RTP-Madeira e RTP-Açores na revisão do contrato de concessão com a RTP

• Resolução da Assembleia da República n.º 237/2021169360999

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a requalificação e reabertura de serviços ferroviários no Alentejo Litoral e distrito de Setúbal

• Resolução da Assembleia da República n.º 238/2021169361000

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo que solucione os problemas causados pelo encerramento dos balcões «Nascer Cidadão»

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2021169361001

  Presidência do Conselho de Ministros

  Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de novos radares das atividades da Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade

• Aviso n.º 38/2021169361002

  Negócios Estrangeiros

  Comunicação do cumprimento dos respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola no domínio do Transporte Aéreo